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Maioria dos casos é de improbidade administrativa e crime eleitoral
Mariana Costa, do R7 | 30/08/2011 às 13h35
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A menos de um ano das eleições municipais de 2012, pelo menos 13
prefeitos de cidades do Estado do Rio de Janeiro respondem a ações ou
estão sob investigação do Ministério Público por suspeita de
irregularidades no uso de dinheiro público ou crimes eleitorais. Caso
sejam condenados até julho do ano que vem, eles correm o risco de
perder o direito de se candidatar a cargos públicos graças à chamada
Lei Ficha Limpa, que começa a valer nas próximas eleições. Veja
infografia abaixo.
O número de prefeitos na mira do MP, no entanto, é maior, já que os
casos levantados pelo R7 correspondem apenas aos que são suspeitos de
mau uso de dinheiro do governo federal ou que têm pendências na
Justiça Eleitoral. O levantamento não inclui ações que apuram desvios
de recursos estaduais ou do próprio município - tais processos
representam a maioria contra gestores municipais.
Entre os casos mais recorrentes, estão os de improbidade
administrativa, quando há indícios de corrupção ou falta de prestação
de contas por prefeitos, secretários ou servidores. Os prefeitos
também respondem por práticas proibidas pela legislação eleitoral,
como a concessão de benefícios ou serviços em troca de votos e o uso
da máquina pública em campanhas.
O Ministério Público Federal é responsável por investigar e denunciar
os prefeitos suspeitos de irregularidades no uso de recursos federais,
enquanto o Ministério Público Estadual fiscaliza a aplicação de verbas
do governo do Estado e dos próprios municípios.
Para os procuradores, a improbidade administrativa é, na maioria das
vezes, apenas a ponta do iceberg. É a partir daí que se descobrem
crimes mais graves de corrupção. Os prefeitos, por outro lado,
reclamam de falta de funcionários públicos capacitados para atender às
exigências da lei.
Força-tarefa
O Ministério Público Federal da 2ª Região, que atua no Rio e no
Espírito Santo, criou um grupo de trabalho composto por quatro
procuradores que vão concentrar todas as ações que elvolvem prefeitos.
Em entrevista ao R7, as procuradoras Silvana Batini e Maria Helena
Nogueira explicaram que o objetivo é dar mais agilidade aos processos,
sistematizar procedimentos e concentrar ações semelhantes em um mesmo
grupo.
Isso porque, além da demora na tramitação dos processos, o MPF tinha
dificuldades na comunicação com outros órgãos, como o próprio MP
Estadual, a Polícia Federal e os tribunais de contas. A demora na
tramitação das ações é uma das grandes dificuldades na fiscalização de
irregularidades que envolvem municípios, como explica Silvana.
- O caso da prefeita cassada de Magé Núbia Cozzolino é um exemplo. Na
semana passada, nós pegamos um processo contra ela pronto para ser
julgado, mas demorou tanto tempo que ela não é mais prefeita, perdeu o
foro privilegiado e o processo caiu para a 1ª instância. Com isso, ela
ganha tempo e mais um degrau para recorrer.
A criação do grupo de trabalho aconteceu depois que os procuradores
perceberam semelhanças no tipo de fraude que constam nas ações contra
prefeitos. Um dos exemplos citados pela procuradora Maria Helena é o
uso sistemático de um recurso previsto na Lei de Licitações que
permite a contratação de uma empresa sem concorrência abaixo de um
determinado valor.
- Prestar contas é obrigação do gestor. Deveria ser automático. É
muito grande o número de ocorrências em que essas contas não foram
prestadas. As ausências de prestação têm muito mais a ver com fraudes
do que um mero ato de descumprimento do dever legal.
Ficha Limpa
O presidente da Associação Brasileira dos Municípios e prefeito de
Tanguá, Carlos Roberto Pereira (PP), que também responde a uma ação
por improbidade e danos aos cofres públicos, é taxativo.
- Praticamente todos os gestores municipais enfrentam processos na
Justiça.
- Você não vai encontrar no Brasil algum prefeito que esteja imune a
esse tipo de coisa.
Embora considere que a gestão pública tenha avançado muito nos últimos
anos, Pereira reclama da falta de profissionais preparados para
atender às exigências da legislação e diz que nem sempre o prefeito
tem conhecimento de todos os atos de seus secretários.
- O que mata é o excesso de legislação na administração pública. É
quase impossível que o prefeito monitore tudo sozinho. Os prefeitos,
em geral, transferem responsabilidades para secretários de sua
confiança e ficam sujeitos às suas ações. Mas quando há um problema,
todos pagam.
Embora a aprovação da Lei da Ficha Limpa, no ano passado, tenha sido
considerada um avanço importante no combate à corrupção, a dificuldade
em conseguir uma punição efetiva ainda é um enorme desafio a ser
enfrentado para que a lei possa ser aplicada.
Para que um candidato seja impedido de concorrer a cargo público é
preciso que o político tenha sido condenado em última instância - ou
seja, quando não há mais possibilidade de recorrer - e por um órgão
colegiado (que também inclui os tribunais de contas, por exemplo).
Mas, devido à enorme quantidade de recursos previstos na legislação
brasileira, um processo pode demorar anos até ser julgado em última
instância.
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