| | Prezado(a) Luiz Fernando de Almeida,
| Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
| | | - PEC-00270/2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
| | | - 29/03/2011 | Apresentação do Requerimento n. 1010/2011, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer Inclusão na pauta da Ordem do Dia a PEC 270/2008 que "Altera a redação do Art. 40 da Constituição Federal, para unificação dos tipos de aposentadoria por invalidez permanente"".
| | | - 29/03/2011 | Apresentação do Requerimento n. 1021/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e seu Ato. ".
| | | - 29/03/2011 | Apresentação do Requerimento n. 1022/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 270/2008, que " acrescenta o § 9° ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"".
| | | - 29/03/2011 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1037/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008".
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