Ex-BBB critica postura de bancada evangélica contra dedução fiscal para casais homossexuais
A frente evangélica se baseia em uma nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Em entrevista ao programa CBN Cotidiano (93,5 FM) na tarde desta quinta-feira (03), o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) considerou como homofóbica a iniciativa da bancada federal evangélica em tentar derrubar a permissão para inclusão de paceiros homossexuais como dependentes nas declarações de Imposto de Renda deste ano para fins de dedução fiscal.
A frente evangélica se baseia em uma nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. "Ampliar a aplicação do benefício para pessoas adultas de mesmo sexo apenas no direito tributário, tem o condão de inovar, e não meramente interpretar; algo reservado à lei específica", diz a nota.
A nota alega ainda que o benefício concedido aos homossexuais abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto, como por exemplo irmãos solteiros que moram juntos.
O deputado Jean Wyllys não concordou com o documento produzido pela Comissão de Orçamento e garante que a mudança no Imposto de Renda é constitucional. "A Receita se baseou em um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda. Esse parecer leva em conta uma portaria do Ministério da Previdência que considerou os parceiros homossexuais, em caso de união estável, reconhecida pela Justiça, como dependentes para fins previdênciários", disse.
O socialista considerou como homofóbica a postura dos parlamentares evangélicos. "O que motiva a ação dos deputados contra essa decisão da Receita é a homofobia, embora pareça um discurso legalista que recorre a elementos técnicos", afirmou.
Na Câmara, os evangélicos destacam que o parecer jurídico sustenta, sem entrar em mérito da questão gay, que renúncias fiscais dessa natureza só podem ser feitas por meio de lei, que devem ser debatidas na Câmara e no Senado antes de serem aprovadas.
A frente evangélica se baseia em uma nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. "Ampliar a aplicação do benefício para pessoas adultas de mesmo sexo apenas no direito tributário, tem o condão de inovar, e não meramente interpretar; algo reservado à lei específica", diz a nota.
A nota alega ainda que o benefício concedido aos homossexuais abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto, como por exemplo irmãos solteiros que moram juntos.
O deputado Jean Wyllys não concordou com o documento produzido pela Comissão de Orçamento e garante que a mudança no Imposto de Renda é constitucional. "A Receita se baseou em um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda. Esse parecer leva em conta uma portaria do Ministério da Previdência que considerou os parceiros homossexuais, em caso de união estável, reconhecida pela Justiça, como dependentes para fins previdênciários", disse.
O socialista considerou como homofóbica a postura dos parlamentares evangélicos. "O que motiva a ação dos deputados contra essa decisão da Receita é a homofobia, embora pareça um discurso legalista que recorre a elementos técnicos", afirmou.
Na Câmara, os evangélicos destacam que o parecer jurídico sustenta, sem entrar em mérito da questão gay, que renúncias fiscais dessa natureza só podem ser feitas por meio de lei, que devem ser debatidas na Câmara e no Senado antes de serem aprovadas.
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