| | Prezado(a) Luiz Fernando de Almeida,
| Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
| | | - PEC-00270/2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
| | | - 22/02/2011 | Apresentação do Requerimento n. 484/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."".
| | | - 22/02/2011 | Apresentação do Requerimento n. 489/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria"".
| | | - 22/02/2011 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 450/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais".
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